Acesso à saúde é ampliado com novo modelo de gestão do SUS

Decreto presidencial publicado nesta quarta-feira (29) define responsabilidades da União, dos estados e municípios ao regulamentar a Lei Orgânica da Saúde.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) será reorganizada para garantir melhoria no acesso à saúde em todo o país. Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente.

Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.

“O decreto é o reconhecimento de que o centro do SUS é o cidadão e que ele tem direito de participar da definição das políticas públicas de saúde e exercer o controle social da execução dessas políticas”, garante o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.

Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.

“Estamos dando mais transparência à estrutura do SUS e garantindo maior segurança jurídica para que municípios, estados e União atuem de forma harmônica e integrada”, detalha o ministro.

Para Padilha, a regulamentação é marco de um novo modelo de gestão do SUS. O decreto inova ao instituir política permanente de atendimento em rede, com serviços complementares para ampliar os benefícios aos usuários do sistema. Exemplo desta nova dinâmica é a Rede de Atenção ao Câncer e Mama e de Colo de Útero, lançada em março, que oferecerá prevenção, rastreamento e tratamento de forma sistêmica dentro de uma mesma região de saúde.

Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a regulamentação contribuirá também para mais transparência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre as responsabilidades dos entes federativos na gestão de saúde. “Temos um sistema único, de dimensões continentais. É fundamental ter clara essa divisão de competências e de atribuições entre entes federativos”, observa Monteiro.

Assistência regionalizada – O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.

“A nova lógica será implantada por meio de um retrato geográfico da distribuição dos serviços de saúde, que será usado para apoiar o planejamento da saúde e a configuração dos contratos de ação pública”, explica Monteiro.

Como referência, os gestores terão a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS (Renases), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao cidadão e é revisada a cada dois anos, e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que contém a lista de medicamentos indicados e custeados pelo SUS.

Foco na atenção básica - O decreto estipula que o acesso ao SUS tenha a atenção primária – executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família, entre outros - como fio condutor.

Milton Júnior, da Agência Saúde

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Programa implementará 4 mil Academias da Saúde

Ação do Ministério da Saúde visa modificar quadro de sedentarismo e sobrepeso do brasileiro. Atividade física previne doenças como diabetes e hipertensão 

O Ministério da Saúde vai implementar 4 mil pólos do Programa Academia da Saúde até 2014, em todo o país. Para isso, publicou, nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União, duas portarias que permitem a adesão e destino de recursos aos municípios interessados. A ação prevê uma série de medidas voltadas à promoção da saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, com a criação de espaços específicos para o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, lazer e de modos de vida saudáveis. 

A Organização Mundial de Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividade física, em cinco ou mais dias por semana. De acordo com o último Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo ministério, 16,4% dos brasileiros adultos são fisicamente inativos. Segundo o estudo de 2010, quase metade da população adulta (48,1%) está acima do peso e 15% são obesos. 

“A exemplo dos programas desenvolvidos em algumas capitais, o Academia da Saúde busca eliminar barreiras como a inexistência de espaços públicos de lazer, o que reduz a possibilidade de acesso às práticas corporais pela maioria da população”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde. 

Segundo a coordenadora além de receber orientações sobre atividades físicas, de segurança e de educação alimentar e nutricional, a população praticará ginástica, capoeira, dança, jogos esportivos, yoga, tai chi chuan e atividades artísticas como teatro, música, pintura e artesanato. Os exercícios serão orientados por profissionais capacitados. O Programa tem como referenciais iniciativas bem sucedidas realizadas em cidades como Recife (PE), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG). 

A portaria define três modalidades de pólos. A modalidade básica conta com ambiente destinado a atividades coletivas e espaço externo que contenha área multiuso com equipamentos para alongamento. Os pólos intermediários terão, além desses componentes, um depósito de materiais. Essas duas modalidades devem ser construídas próximas a Unidades Básicas de Saúde. Já a ampliada prevê, ainda, uma estrutura de apoio com ambientes internos, além de jardins e canteiros. Os governos locais poderão construir, com recursos próprios, estruturas complementares, como pistas para caminhada, quadras esportivas e parques infantis. 

O Programa faz parte das Políticas Nacionais de Atenção Básica e de Promoção da Saúde e integra o Plano de Ações Estratégicas para o Enfretamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil, que será apresentado em setembro durante a Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA). A meta do Ministério da Saúde é implantar 1 mil polos por ano até o final de 2014.

“O Programa Academia da Saúde é um importante exemplo de políticas públicas com grande potencial de articulação intersetorial, voltado para a promoção da saúde e de modos de vida mais saudáveis, lúdicos e comunitários, fortalecendo a autonomia decisória dos indivíduos e contribuindo para a valorização da cultura local. Com isso, reafirma-se o compromisso da atenção básica na promoção da saúde e na integração das ações de vigilância e de atenção à saúde”, considera Heider Pinto, diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

RECURSOS – Os municípios receberão R$ 180 mil por unidade para a construção de polos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios.

Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continuada, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o município receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde. As instruções para as duas formas estão disponíveis no sitehttp://www.saude.gov.br/academiadasaude 

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Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios

Prefeituras terão de administrar verbas da saúde por meio de contas específicas e realizar movimentações apenas por meios eletrônicos rastreáveis

O Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias. 

“Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência. 

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares. 

O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário. 

FUNDOS MUNICIPAIS – Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico. 

As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais. 

Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril. 

O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios. 

A ação faz parte do projeto “Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde”, que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos. 

MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS. 

Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública. 

Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br). 

Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais. 

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Ministério participa do 11º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade

O encontro, que acontece em Brasília, reúne gestores e especialistas em medicina de família para discutir políticas públicas para o setor

O 11º Congresso Brasileiro de Medicina de Família e Comunidade 4ª Encontro Luso-Brasileiro de Medicina Geral, Familiar e Comunitária, que acontece no Centro de Convenções de Brasília, contou, nesta sexta-feira (24), com a participação do secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, em uma mesa redonda que teve como tema: Redes de atenção com base na APS (Atenção Primária à Saúde). Além do secretário, o português João Sequeira Carlos, Diretor de Atenção Primária de Portugal e Salman Rawaf, professor Residente do Imperial College de Londres e membro da OMS, compuseram a mesa coordenada pelo italiano Renato Tasca, gestor da OPAS no Brasil.

O encontro permite a troca de experiências internacionais de países com o sistema de saúde baseado na atenção primária, embora contem com sistemas de financiamentos e realidades diferentes. Helvécio Magalhães reforçou a necessidade de integração do sistema de saúde para adequar o acolhimento do paciente. Segundo ele, é a Estratégia de Saúde da Família é uma alternativa positiva para esse nível de atendimento.

O secretário destacou pontos prioritários para o governo federal, como a melhoria da remuneração das equipes e da infraestrutura, desprecarização do trabalho e a instalação do Telessaúde Redes em todas as unidades básicas de saúde nos próximos seis anos.

HOMENAGEM - Na abertura do encontro que aconteceu na quinta-feira (23), o secretário Helvécio Magalhães recebeu um troféu de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira. O prêmio foi entregue pelo presidente do 11ª Congresso Brasileiro de Medicina da Família e Comunidade e 4ª Encontro luso-brasileiro de medicina geral, familiar e comunitária, Sandro Batista.

AÇÕES - O Ministério da Saúde vai coordenar ações voltadas ao aprimoramento da atenção básica em todo o país. O objetivo das novas medidas – definidas em conjunto com os estados e municípios – é incentivar os gestores locais do Sistema Único de Saúde a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e por meio das equipes de Atenção Básica de Saúde.

O novo modelo também inclui reforma e ampliação das atuais 36,8 mil UBSs e a construção de novas unidades. Para isso, o Ministério da Saúde garantirá, por ano, recursos da ordem de R$ 900 milhões, destinados à estratégia de certificação da qualidade da assistência.

A reestruturação da política de atenção básica no SUS – para a qual estão previstos cerca de R$ 2,2 bilhões a mais por ano, elevando o orçamento anual da política de R$ 9,8 bilhões para R$ 12 bilhões – prevê um aumento de até 26% no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo repassado aos municípios mais carentes do país. Com o aumento, o valor anual per capita do PAB Fixo passará de R$ 18 para R$ 23.

O acréscimo ao incentivo financeiro que já é repassado normalmente às Equipes Básicas de Saúde estará vinculado ao cumprimento de parâmetros de qualidade, ou seja, àquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem. Para as Equipes de Saúde da Família, Agentes Comunitários da Saúde e equipes de saúde bucal haverá também um reajuste de 5%.

INDICADORES – Para a definição de critérios para o aumento dos incentivos financeiros na atenção básica, o Ministério da Saúde adotou indicadores nos municípios, como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza, o índice de famílias beneficiárias do Bolsa Família, a densidade demográfica o percentual de usuários de planos de saúde.

As metas de qualidade dos serviços de saúde – tanto nas Unidades Básicas como pelas ESFs – serão contratualizadas pelos Municípios junto ao Ministério da Saúde. Elas serão constantemente acompanhadas pelo governo federal, em parceria com universidades e institutos de ensino que serão contratados para o monitoramento e a avaliação da qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.

UBSs – Parte da estratégia de fortalecimento da atenção básica no SUS será a requalificação das UBSs. Parte das 36,8 mil atuais UBSs passará por adequação e padronização da estrutura física. Também está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde. “Em todas elas, o atendimento deverá ser humanizado e, sempre que possível, individualizado”, afirma Heider Pinto.

Até o final deste ano, um amplo censo será realizado, em todo o país, para a verificação das condições e certificação das Unidades Básicas de Saúde em funcionamento. A construção de novas UBSs atenderá a critérios de prioridade, em que serão considerados indicadores municipais como o PIB per capita, o percentual de pessoas em extrema pobreza e o índice de Unidades Básicas de Saúde com qualificação insuficiente.

As construções de UBSs serão periodicamente acompanhadas por consultoria independente como também pelo Ministério da Saúde, por meio da Ouvidoria (proativa) e de um novo sistema de acompanhamento de obras, que deverá ser alimentado pelos Municípios.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL – O novo modelo de atenção básica também prevê a valorização profissional no SUS. Para isso, o governo federal coordenará medidas de incentivo aos profissionais para a garantia da assistência à população; principalmente, atenderem em regiões remotas ou com maior carência de mão-de-obra em saúde. Entre as possibilidades estão a oferta de cursos de especialização (presenciais ou a distância), a ampliação do programa Telessaúde para apoio ao diagnóstico clínico (conhecido como “segunda opinião médica a distância”), a contagem de pontos para Residência Médica e, em parceria com o Ministério da Educação, o abatimento de dívida junto ao programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Dois casos suspeitos de E.coli em Campinas (SP) estão em investigação

Pacientes passam bem e não há risco de surto no Brasil a partir destes casos. As autoridades de saúde aguardam o resultado do exame laboratorial para confirmar ou descartar a notificação

O Ministério da Saúde foi notificado, nesta sexta-feira (24), pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (SP) da suspeita de dois casos de infecção pela bactéria E. Coli circulante na Alemanha. De acordo com a secretaria, os dois pacientes voltaram da Europa no dia 11 de junho e apresentaram os primeiros sintomas no último dia 14. Eles passam bem e não estão internados. Não há risco de surtos no Brasil a partir destes casos. As autoridades de saúde aguardam o resultado do exame laboratorial das amostras de fezes para confirmar ou descartar a suspeita.

A doença causa cólicas abdominais severas e forte diarréia, muitas vezes com sangue. A transmissão ocorre pelo consumo de alimentos contaminados crus ou mal cozidos. Outra possibilidade é o contágio por via fecal-oral (quando alguém ingere água ou alimentos contaminados por micropartículas de fezes de pessoas infectadas ou quando uma pessoa leva à boca objetos contaminados). É fundamental manter hábitos diários de higiene, como lavar as mãos antes das refeições; depois de usar o banheiro e do contato com animais; e antes de preparar, servir ou tocar os alimentos. As pessoas que apresentarem esses sintomas depois de uma viagem internacional, devem procurar assistência médica.

O Ministério da Saúde recomenda que pessoas em viagem internacional, principalmente aos países da Europa e aos Estados Unidos, não devem comer alimentos crus, sobretudo vegetais e produtos de origem animal. Não há nenhuma recomendação de restrição de viagem e é importante seguir as orientações das autoridades de saúde do país visitado.

Também reforça o alerta para que os profissionais de saúde da rede pública ou privada estejam atentos a pacientes com histórico de viagem internacional, nos últimos 30 dias, principalmente à Alemanha; e que apresentem fortes cólicas abdominais e diarreia com sangue. Esses são os principais sintomas que surgem nas pessoas infectadas por um tipo mais agressivo da bactéria – chamado E.coli enterohemorrágica.

As orientações sobre os procedimentos a serem adotados pelos profissionais de saúde podem ser encontradas no sítio eletrônico da Secretaria de Vigilância em Saúde (http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/nota_shu_3_6_2011_final.pdf)

SITUAÇÃO ATUAL – Até 24 de junho, foram registrados 3.836 casos de infecção pela E.coli, com 45 mortes – de acordo com o escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) na Europa. A Alemanha contabiliza 43 óbitos e concentra 97% das infecções, com 3.717 casos. O restante dos casos ocorreu na Áustria, Canadá, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Holanda, Luxemburgo, Noruega, Polônia, Reino Unido, Suíça e Suécia.

Segundo a OMS, a maioria dos casos ocorridos fora da Alemanha, incluindo os dos Estados Unidos, está vinculada a pessoas que estiveram no país europeu, especialmente no Norte, na região da cidade de Hamburgo.

Cinco recomendações básicas para consumo e preparo de alimentos
1. Consumir apenas água potável e alimentos bem lavados
2. Manter a limpeza durante o preparo dos alimentos
3. Separar alimentos crus de cozidos (durante o preparo)
4. Cozinhar completamente os alimentos (acima de 70o C)
5. Manter os alimentos em temperaturas seguras

SUS tem mamógrafos suficientes, mas concentração regional e baixa produtividade são entraves

Ministério da Saúde realizou auditoria para nortear plano contra o câncer de colo de útero e de mama, que terá investimentos de R$ 4,5 bilhões até 2014

Os 1.514 mamógrafos que realizam exames de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos quais 85% estão em funcionamento, oferecem atendimento avaliado como bom ou muito bom por 91% das brasileiras. O diagnóstico é resultado de auditoria e pesquisa de satisfação, ambas inéditas, realizadas pelo Ministério da Saúde em todos os 1.399 estabelecimentos de saúde que fazem mamografias no país.

“A partir desse diagnóstico, podemos trabalhar com mais precisão para dobrar o número de exames no Brasil, preenchendo a capacidade de produção dos mamógrafos”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A ação, coordenada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi adotada como parte do Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e de Mama, lançado em março. Com investimentos do Ministério da Saúde de R$ 4,5 bilhões até 2014, o programa visa a reduzir a mortalidade entre os dois tipos de cânceres mais comuns entre as mulheres.

A vistoria apontou que o número de mamógrafos existentes no SUS é quase duas vezes maior que o necessário para cobrir toda a população brasileira, conforme parâmetro do Instituto Nacional do Câncer (INCA) de um aparelho para cada 240 mil habitantes. No entanto, a distribuição geográfica - cerca de 44% dos estão no Sudeste – e o baixo nível de produtividade são entraves à plena oferta do exame.

Entre os 15% sem uso, 111 não prestavam atendimento, 85 apresentavam defeito e 27 estavam ainda na embalagem. Conforme detectou a auditoria, problemas como ausência de manutenção (22,7%), deficiência de recursos humanos (18,8%) e falta de insumos (14,7%) provocam o baixo nível de produtividade dos aparelhos.

Distribuição dos mamógrafos por estado

Região/UF	No Mamógrafo	Mamógrafo em Uso	Mamógrafos sem uso					S/I
			Mamógrafo sem produção	Com defeito	Na embalagem	Total sem uso	% sem uso
Norte	86	66	4	14	2	20	23,3
Rondônia	7	6		1		1	14,3
Acre	3	1			2	2	66,7
Amazonas	24	18	2	4		6	25,0
Roraima	2	2				0	0,0
Pará	38	30	2	6		8	21,1
Amapá	2	1		1		1	50,0
Tocantins	10	8		2		2	20,0
Nordeste	351	274	41	24	11	76	21,7	1
Maranhão	35	23	5	3	4	12	34,3
Piauí	29	21	1	4	2	7	24,1	1
Ceará	40	34	2	3	1	6	15,0
R.G.Norte	22	17	5			5	22,7
Paraíba	17	9	4	1	3	8	47,1
Pernambuco	52	43	6	3		9	17,3
Alagoas	30	27		3		3	10,0
Sergipe	16	14	1	1		2	12,5
Bahia	110	86	17	6	1	24	21,8
Sudeste	669	587	45	23	10	78	11,7	4
M.Gerais	211	175	24	7	5	36	17,1
E. Santo	21	18	2	1		3	14,3
R.Janeiro	102	85	5	7	4	16	15,7	1
S. Paulo	335	309	14	8	1	23	6,9	3
Sul	287	261	13	9	3	25	8,7	1
Paraná	93	83	2	5	3	10	10,8
S. Catarina	64	64				0	0,0
R.G.Sul	130	114	11	4		15	11,5	1
C.Oeste	121	97	8	15	1	24	19,8
M.G. Sul	23	18		5		5	21,7
M. Grosso	24	21	2	1		3	12,5
Goiás	62	49	5	7	1	13	21,0
DistritoFederal	12	9	1	2		3	25,0
Brasil	1514	1285	111	85	27	223	14,7	6
Fonte: DENASUS/MS S/I – Sem informação

Os auditores identificaram que 28% dos estabelecimentos do SUS não mantinham informações atualizadas junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), abrindo margem para estabelecimentos que não mais atendiam pelo SUS ou que tinham registros de produção de mamografias, mas os exames eram realizados em postos terceirizados.

Medidas - Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde instalará mamógrafos nos locais onde estes não existem e criará unidades móveis, que atenderão cidades menores de maneira itinerante.

Outra estratégia será o reforço à manutenção dos aparelhos. Segundo o ministro Padilha, a ideia é comprar pacotes de fornecimento de insumos vinculados à assistência técnica para apoiar, sobretudo, os estados do Norte e Nordeste. Para operar os equipamentos, serão capacitados 25 mil técnicos em radiologia até 2015.

Mamografia ofertada na rede pública tem 90% de avaliação positiva

Em paralelo às auditorias, o Ministério da Saúde realizou pesquisa telefônica em todas as capitais para avaliar a percepção das usuárias quanto à qualidade dos serviços de mamografias.

A enquete apontou que 90% das mulheres avaliaram o atendimento recebido durante o exame como bom e muito bom. Para 75%, não houver qualquer dificuldade para a realização do exame – entre as outras 25%, o tempo de espera aparece como a principal queixa.

Segundo o relato das usuárias, 87,3% conseguiram realizar o exame em até 3 meses, sendo que 50,5% em até 30 dias. Já o resultado foi obtido em até um mês por 84,2% das mulheres e entre um e três meses por outras 12,2%.

Estatísticas do câncer – A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima mais de um milhão de casos novos de câncer de mama por ano em todo o mundo. No Brasil, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), há aproximadamente 49 mil casos e cerca de 10 mil óbitos por ano – uma taxa bruta de 11,4 óbitos para cada 100 mil mulheres.

O Ministério da Saúde recomenda o rastreamento do câncer de mama por meio de mamografia realizada a cada dois anos nas mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária adotada em todos os países que mantêm programa de rastreamento organizado, como recomenda a OMS.
O câncer de mama constitui-se na primeira causa de morte dentre as neoplasias em mulheres e tanto a incidência como a mortalidade têm aumentado. A detecção precoce é fundamental no controle do câncer, proporcionando a redução das internações e da mortalidade.

Milton Junior, da Agência Saúde – Ascom/MS
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