Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta quarta-feira (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e Justiça.
“Nós lutaremos como toda força para que a PEC 451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a conquista que significou o sistema universal de saúde”.
O diretor da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras alternativas. Os SUS acabou com isso.”
“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
A PEC 451 foi um dos temas em discussão no Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS, humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão entre os assuntos a serem abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás (UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação, educação e sociedade.





Fonte Jornal o Tempo

9ª Conferência Municipal de Saúde é realizada em Ubá

Aconteceu em Ubá, no sábado, 11 de Julho, a 9ª Conferência Municipal de Saúde, em uma realização da Prefeitura de Ubá, através da Secretaria Municipal da Saúde em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde. O evento que aconteceu nas instalações da Escola Estadual Coronel Camilo Soares, teve como tema abordado "Saúde Pública de Qualidade para o Povo Ubaense” com a discussão de três eixos temáticos.

Um dos focos propostos para esta conferência é o tratamento em saúde às minorias marginalizadas que precisam ser tratadas dentro de suas diversidades, independente de opção sexual, raça ou estado de saúde. De acordo com a fala da Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sandra Regina Kilesse “Talvez essa não seja a melhor conferência para todos nós, mas é a melhor para o nosso sistema e é a melhor para aquilo que queremos vivenciar. Ubá está recebendo esse presente hoje, o tema de nossa conferência está sendo tratado em loco, esse é o momento para termos voz, para termos direito a voto, é aqui que devemos trazer o nosso propósito, o nosso ideal, para que juntos construirmos uma saúde melhor! Vamos lutar e conseguir uma saúde de qualidade para o povo Ubaense”.

Participaram do evento diversas lideranças comunitárias de Ubá e Região, Gestores da Saúde de Ubá e de Cidades vizinhas, representantes da Câmara Municipal, representante do Conselho Estadual de Saúde, Conselheiros Municipais, Usuários e trabalhadores. O Prefeito Vadinho Baião e o Secretário Municipal da Saúde Cláudio Ponciano também estiveram presentes. O Secretário abordou as questões do cenário da saúde não só em Ubá como em todo país e falou das melhorias ainda pretendidas “Estamos trabalhando com o mesmo propósito de sempre, buscando melhorias, temos índices que mostram o bom trabalho que tem sido realizado, o momento é de nos prepararmos e buscar fazer sempre o melhor para nossa cidade e região”.

O Prefeito falou das melhorias realizadas na saúde e do momento vivido pelo país “Parabenizo ao Secretário Cláudio pelos índices de melhorias obtidos na saúde de Ubá. Podemos não deixar a saúde como nós gostaríamos, mas com certeza estamos deixando melhor do que a encontramos. Tenho certeza que essa área é uma das áreas mais difíceis de atuar, mas vemos que algo está mudando, mas mudando para melhor! Esse é um momento em que precisamos ser otimistas, é hora para que todos deem sua parcela de contribuição para que consigamos enfrentar o momento de dificuldades da melhor maneira possível. Cumprimento e agradeço aos que estão aqui hoje e que estão aqui trabalhando pela saúde pública, pela causa da saúde e que sem nenhuma remuneração nos fazem ter certeza que é possível fazer uma saúde melhor para pessoas que nem sabem que essa conferência está acontecendo. Se não temos condições no momento de fazer o melhor para todos, vamos fazer pelos que mais precisam”.

Como palestrantes dos eixos temáticos estiveram presentes, como convidados, o Professor Marcelo da Silva Alves, docente da Universidade Federal de Juiz de Fora, que falou sobre Diagnóstico Participativo e Controle Social e a especialista em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde, Marileni Marta Nascimento Martins que falou sobre o eixo Gestão.

Após as palestras, foi aberto o debate com todos os presentes, moderado pela 1ª Diretora de Comunicação e Informação em Saúde do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Lourdes Machado. Em seguida foi servido um almoço aos participantes, retomando as atividades com os grupos de trabalho onde os facilitadores convidados trabalharam discutindo os seus eixos temáticos a fim de elaborar propostas para serem apreciadas e aprovadas na plenária final.

Ao serem avaliadas e aprovadas às propostas, foram eleitos os 12 Delegados, que irão representar o Município na Conferência Estadual e posteriormente na Conferência Nacional que acontecerá de 1 a 4 de Dezembro.

Matéria publicada por Assessoria de Comunicação da PMU

9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá

A Prefeitura de Ubá, através da Secretaria Municipal da Saúde e o Conselho Municipal de Saúde realizarão no dia 11 de julho a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Ubá. O evento acontecerá na Escola Estadual Coronel Camilo Soares (Rua Treze de Maio, nº 61 - Centro) de 07h às 17h.
O tema abordado durante a conferência será "Saúde Pública de Qualidade para o Povo Ubaense” com a discussão de três eixos temáticos: Gestão (Financiamento do SUS e Relação Público-Privado; e Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde.); Diagnóstico Participativo (Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS; e Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS.); e Controle Social (Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade; e Participação e Controle Social).
As Conferências de Saúde são espaços de discussão e diálogo, os quais visam construir coletivamente propostas para consolidar ações e serviços capazes de efetivar mais qualidade à saúde da população. A participação de pessoas de vários segmentos sociais é de extrema importância a fim de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação das políticas públicas de saúde.
As inscrições podem ser realizadas de 24 de junho a 07 de julho no site da Prefeitura de Ubá ou no Conselho Municipal de Saúde (Rua Santa Cruz, nº 620, Centro. Telefone: 3539-6168).
A participação de todos é necessária e fundamental. Vagas limitadas!

CLIQUE AQUI para realizar a inscrição.