REGIÃO SUDESTE Prezados (as)
Nós representantes da Sociedade Civil do Estado de Minas Gerais participantes do Seminário "Medicamentos Biológicos na Ótica do Controle Social", ocorrido em Atibaia (SP) entre os dias 25, 26 e 27 de março de 2011, divulgamos o seguinte documento fruto das informações, levantamentos e discussões promovidas durante o Grupo de Trabalho de nosso Estado. Considerando a necessidade de apropriação da sociedade civil do tema dos medicamentos biológicos, sua capacitação diante destes desafios e consequentemente o debate político orientado pela realidade das bases que convivem diretamente com estes problemas, e que a incorporação de novas tecnologias e produtos na disponibilização da rede pública deva ser acompanhada pelos usuários do Sistema Único de Saúde, DECLARAMOS a necessidade de se implementar ações no sentido de: Eixo I – Para a Farmacovigilância:
1. - Que se faça um trabalho de conscientização com a sociedade em geral quanto ao uso dos medicamentos biológicos como forma de conhecimento para proporcionar segurança e qualidade; 2. - Normatizar a notificação dos procedimentos pós registro, junto a ANVISA; 3. - Que sejam incluídos na Rede Municipal de Medicamentos (REMUME) os medicamentos biológicos. 2 Eixo II – Para o Conselho Municipal de Saúde:
1. - Notificar sobre os riscos e benefícios da indicação dos medicamentos biológicos; 2. - Que haja uma participação efetiva da Gerência Regional de Saúde com objetivo de acompanhar. 3. - Que haja uma politica de fiscalização das ações que envolvem os medicamentos biológicos; 4. - Sugerir o cadastro dos usuários que utilizam os medicamentos biológicos nas Secretarias Municipais de Saúde, Uso dos mecanismos do controle social para garantia de recursos financeiros para os medicamentos biológicos; 5. - Que a ANVISA coloque em consulta pública os estudos clínicos e não clínicos na Fase IV Observação –Anexo Lista de Presençado Seminário e do Grupo de TrabalhoAo
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
C/Cópia
Conselho Nacional de Saúde
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Conselho Municipal de Saúde de Ubá
Conselho Municipal de Saúde de Cataguases
Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora
Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre
Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia
Nós representantes da Sociedade Civil do Estado de Minas Gerais participantes do Seminário "Medicamentos Biológicos na Ótica do Controle Social", ocorrido em Atibaia (SP) entre os dias 25, 26 e 27 de março de 2011, divulgamos o seguinte documento fruto das informações, levantamentos e discussões promovidas durante o Grupo de Trabalho de nosso Estado. Considerando a necessidade de apropriação da sociedade civil do tema dos medicamentos biológicos, sua capacitação diante destes desafios e consequentemente o debate político orientado pela realidade das bases que convivem diretamente com estes problemas, e que a incorporação de novas tecnologias e produtos na disponibilização da rede pública deva ser acompanhada pelos usuários do Sistema Único de Saúde, DECLARAMOS a necessidade de se implementar ações no sentido de: Eixo I – Para a Farmacovigilância:
1. - Que se faça um trabalho de conscientização com a sociedade em geral quanto ao uso dos medicamentos biológicos como forma de conhecimento para proporcionar segurança e qualidade; 2. - Normatizar a notificação dos procedimentos pós registro, junto a ANVISA; 3. - Que sejam incluídos na Rede Municipal de Medicamentos (REMUME) os medicamentos biológicos. 2 Eixo II – Para o Conselho Municipal de Saúde:
1. - Notificar sobre os riscos e benefícios da indicação dos medicamentos biológicos; 2. - Que haja uma participação efetiva da Gerência Regional de Saúde com objetivo de acompanhar. 3. - Que haja uma politica de fiscalização das ações que envolvem os medicamentos biológicos; 4. - Sugerir o cadastro dos usuários que utilizam os medicamentos biológicos nas Secretarias Municipais de Saúde, Uso dos mecanismos do controle social para garantia de recursos financeiros para os medicamentos biológicos; 5. - Que a ANVISA coloque em consulta pública os estudos clínicos e não clínicos na Fase IV Observação –Anexo Lista de Presençado Seminário e do Grupo de TrabalhoAo
Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
C/Cópia
Conselho Nacional de Saúde
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Conselho Municipal de Saúde de Ubá
Conselho Municipal de Saúde de Cataguases
Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora
Conselho Municipal de Saúde de Pouso Alegre
Conselho Municipal de Saúde de Uberlândia
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